Última atualização: 27 de outubro de 2026

Quem disponibiliza o Rail

O Rail é desenvolvido e publicado por Juan Salguero Ibarrola, com NIF 26262302M e domicílio em Calle Juan Díaz del Moral, 34, 29629 Torremolinos (Málaga), España, com o nome comercial Jade Horizon Studio. Nestes termos, «nós» refere-se a ele; quando nos dirigimos a si, referimo-nos à pessoa que usa a app.

Pode enviar perguntas, queixas ou reclamações sobre a app ou sobre estes termos para hello@jadehorizonstudio.com ou por correio para a morada acima. Para obter ajuda com a app, escreva para support@jadehorizonstudio.com.

Um acordo consigo, não com a Apple

Este acordo é celebrado apenas entre si e nós, e não com a Apple Inc. ou as suas filiais («Apple»). Somos os únicos responsáveis pelo Rail e pelo seu conteúdo. Estes termos não estabelecem regras de utilização contrárias aos Termos e Condições dos Serviços de Multimédia da Apple (os termos da App Store); se algum o fizesse, prevaleceriam os termos da Apple.

Licença

Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para usar o Rail, para fins não comerciais, em qualquer produto da marca Apple que possua ou controle e no qual a app esteja disponível (atualmente, o iPhone), conforme as Regras de utilização dos termos da App Store. As outras contas associadas à sua através da Partilha com a família ou de compras em volume também a podem usar.

A licença não lhe transfere a propriedade da app nem do seu conteúdo.

O que não pode fazer

Salvo na medida em que a lei o permita expressamente, não pode:

copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou sublicenciar a app;
descompilá-la, fazer engenharia inversa ou tentar obter o seu código-fonte, exceto nos casos permitidos pelo artigo 100.º da lei espanhola da propriedade intelectual;
usar o nosso servidor fora da app, enviar-lhe pedidos automatizados em massa, registar identificadores falsos, tentar sobrecarregá-lo ou aceder a partes não públicas;
contornar as medidas que protegem as compras ou as funcionalidades do Rail Plus;
usar o Rail para fins ilícitos ou de forma que prejudique outras pessoas ou o serviço.

Rail Plus

Compra única. O Rail Plus é uma compra dentro da app que se paga uma só vez: não é uma subscrição e não se renova. Desbloqueia funcionalidades adicionais, como o widget e as notificações de avisos, que a app descreve antes da compra.
Pagamento através da Apple. A compra é feita na App Store, ao preço, na moeda e com os impostos que lhe são mostrados antes de a confirmar. Não recebemos nem guardamos os seus dados de pagamento.
Partilha com a família. Se usar a Partilha com a família, os membros do seu grupo familiar podem usar o Rail Plus sem o comprar de novo.
Restaurar compras. Se mudar de iPhone ou reinstalar a app, toque em «Restaurar compras» para recuperar o Rail Plus com a mesma Conta Apple, sem pagar outra vez.
Reembolsos e livre resolução. Os reembolsos e, quando aplicável, o direito de livre resolução são geridos através da Apple, segundo os seus termos. Pode pedi-los em reportaproblem.apple.com; nós não podemos fazer reembolsos diretamente.

Horários e avisos: informação indicativa

O Rail mostra horários, estações e comboios em direto a partir dos dados abertos que a Renfe publica em data.renfe.com, reutilizados de acordo com as suas condições, e os avisos que a Renfe divulga nos seus canais oficiais, que são interpretados e traduzidos automaticamente.

Os horários podem mudar ou conter erros, e a cópia guardada no seu iPhone pode estar desatualizada se estiver há algum tempo sem ligação.
As traduções automáticas podem ser imprecisas; faz fé o texto original da Renfe.
As notificações podem atrasar-se ou não chegar: dependem da Renfe, da Apple, da sua ligação e das suas definições.

O Rail é uma ferramenta informativa. Se a sua viagem for importante, confirme-a nos canais oficiais da Renfe. Os bilhetes, as reclamações e os incidentes da viagem são da competência da Renfe.

O Rail não é uma app da Renfe

O Rail é uma aplicação independente. Não está afiliado à Renfe Operadora nem é patrocinado ou aprovado por ela. Renfe e Cercanías são marcas dos respetivos titulares e só as mencionamos para identificar o serviço a que os dados se referem. A Renfe não se responsabiliza pelo uso que o Rail faz dos seus dados.

Atualizações e disponibilidade

Trabalhamos para que o Rail funcione bem, mas não podemos garantir que esteja sempre disponível nem livre de erros. Podemos atualizar a app para corrigir falhas, adaptá-la a alterações da Renfe ou do iOS, ou melhorá-la, e algumas funcionalidades que dependem do servidor podem exigir a versão mais recente.

Se uma alteração piorar de forma significativa uma funcionalidade do Rail Plus que tenha pago, terá os direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe confere, incluindo, quando aplicável, a resolução do contrato com reembolso.

Manutenção e suporte

Somos os únicos responsáveis pela manutenção e pelo suporte do Rail previstos nestes termos ou exigidos pela lei aplicável. Pode pedir ajuda em support@jadehorizonstudio.com ou na página de suporte. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte para a app.

Garantia

Se for consumidor, tem as garantias legais de conformidade dos conteúdos e serviços digitais previstas no texto consolidado da lei geral espanhola de defesa dos consumidores e utentes (TRLGDCU) ou, se for o caso, na lei do seu país. Estes termos não as limitam.

Somos os únicos responsáveis por quaisquer garantias da app, expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido validamente excluídas. Se a app não cumprir uma garantia aplicável, pode comunicá-lo à Apple, que lhe reembolsará o preço que pagou por ela. Na máxima medida permitida por lei, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente à app, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis ao incumprimento de uma garantia serão da nossa exclusiva responsabilidade.

Para além dessas garantias legais, e na medida em que a lei o permita, a app é fornecida tal como está, sem garantia de que a informação seja exata, completa ou atual.

Responsabilidade

Respondemos, nos termos da lei, pelos danos que causarmos por incumprimento destes termos. Na medida em que a lei o permita, não respondemos:

por danos resultantes de erros, atrasos ou alterações nos dados ou avisos da Renfe, como perder um comboio ou uma ligação;
por interrupções ou falhas de serviços alheios, como os da Apple, do seu operador móvel ou da internet;
por danos indiretos que não fossem previsíveis no momento da aceitação destes termos.

Nada do que precede limita a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave ou por danos à vida, à saúde ou à integridade física, nem qualquer direito que lhe seja reconhecido como consumidor por normas que não podem ser afastadas por contrato.

Reclamações relativas à app

Somos nós, e não a Apple, os responsáveis por dar resposta a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas com a app ou com a sua posse ou utilização, incluindo: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que a app não cumpre um requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações baseadas na legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou semelhante.

Propriedade intelectual

A app, o seu código, design, textos e ilustrações, bem como o nome e o logótipo do Rail, pertencem a Juan Salguero Ibarrola ou aos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. Os dados da Renfe pertencem à Renfe e são reutilizados de acordo com as suas condições. Estes termos não lhe conferem sobre tudo isto quaisquer direitos além da licença de utilização.

Se um terceiro alegar que a app, ou a sua posse ou utilização dela, viola os seus direitos de propriedade intelectual, seremos nós, e não a Apple, os únicos responsáveis pela investigação, defesa, transação e resolução dessa reclamação.

Cumprimento da lei

Declara e garante que (i) não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado por este como país «de apoio ao terrorismo», e (ii) não consta de nenhuma lista de pessoas ou entidades proibidas ou restringidas do Governo dos Estados Unidos. Compromete-se, além disso, a usar o Rail de acordo com a lei aplicável.

Termos de terceiros

Ao usar o Rail, deve cumprir os termos de terceiros que lhe sejam aplicáveis, como o contrato com o seu operador móvel ou o seu tarifário de dados, e os da Apple para a App Store, o Mapas, as notificações e a Partilha com a família. O Rail usa dados móveis para descarregar horários e avisos; o custo depende do seu tarifário.

A Apple como terceira beneficiária

A Apple e as suas filiais são terceiras beneficiárias destes termos. Quando os aceita, a Apple passa a ter o direito (e considera-se que o aceitou) de os fazer valer contra si como terceira beneficiária.

Privacidade

A forma como tratamos os dados é explicada na política de privacidade.

Duração e cessação

Estes termos aplicam-se enquanto usar o Rail. Pode pôr-lhes fim quando quiser, eliminando a app. Podemos fazer cessar a sua licença se violar gravemente estes termos, por exemplo abusando do servidor. Nesse caso, deve deixar de usar a app; as cláusulas que, pela sua natureza, devam manter-se em vigor, como as de responsabilidade e de lei aplicável, continuam a aplicar-se.

Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos por motivos justificados, como mudanças na app, na lei ou nos serviços de terceiros. Publicaremos a nova versão nesta página, com a respetiva data. Se uma alteração o prejudicar de forma significativa, comunicá-la-emos com uma antecedência razoável na app ou neste site, e poderá deixar de usar a app antes de ela se aplicar.

Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei espanhola. Se for consumidor, mantém a proteção que lhe conferem as normas imperativas do país da União Europeia onde vive e pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.

Antes de recorrer aos tribunais, escreva-nos para hello@jadehorizonstudio.com e tentaremos resolver a questão de forma amigável. Pode também dirigir-se aos serviços de informação ao consumidor e às associações de consumidores.

Disposições finais

Se alguma cláusula for declarada nula, as restantes mantêm-se em vigor. O facto de não exercermos um direito não significa que renunciemos a ele. Estes termos, juntamente com os da App Store, constituem o acordo integral entre si e nós sobre o Rail. São publicados em vários idiomas: a versão original é a espanhola e, se uma tradução divergir, aplica-se a versão mais favorável para si enquanto consumidor.